Vanessa Farracha de Castro fala sobre Direito dos Idosos em entrevista à RedeTV Paraná
A advogada Vanessa Farracha de Castro, sócia do escritório Farracha de Castro Advogados, concedeu entrevista ao programa Seu Direito em Pauta, da RedeTV Paraná, para comentar sobre o Direito dos Idosos. Durante a entrevista, a advogada explicou o que é etarismo e como devem ser tratados os casos de discriminação contra idosos. Vanessa também pontuou […]
Vanessa Farracha de Castro concede entrevista sobre decisão do STF que permite que pessoas com mais de 70 anos escolham regime de bens no casamento
A advogada Vanessa Farracha de Castro, sócia do escritório, concedeu entrevista à Rádio Mais sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de tornar facultativa a separação de bens em casamentos ou uniões estáveis envolvendo pessoas com mais de 70 anos. Em sua fala, a advogada explicou como valerá a decisão na prática e defendeu […]
Decisão do STF muda regra e permite que pessoas com mais de 70 anos escolham regime de bens no casamento
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na quinta-feira, 1º de fevereiro, que é facultativa a separação de bens em casamentos ou uniões estáveis envolvendo pessoas com mais de 70 anos. O regime da união poderá ser alterado de acordo com a vontade das partes. Apesar de não ter acolhido o pedido do recurso do processo […]
Ainda que sem formal de partilha, herdeiros respondem por despesas do imóvel
A abertura da sucessão causa mortis ocorre no instante da morte da pessoa natural, momento no qual, segundo o princípio da saisine, positivado no artigo 1.784 do Código Civil, a herança transmite-se aos herdeiros legítimos e testamentários. Dessa forma, a responsabilidade pelos débitos do falecido e por aqueles cujo fato gerador se der após a […]
Gabrielle Calluf divulga artigo sobre reprodução humana assistida em periódico do IBDFAM
A advogada Gabrielle Calluf, do escritório Farracha de Castro Advogados, é autora do artigo “Direitos Sucessórios na recuperação humana assistida homóloga post mortem”, divulgado na edição nº 59 da revista Família e Sucessões, do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM). Ao longo do texto, a advogada analisa as formas de reprodução humana assistida, em […]
Sancionada lei que permite exclusão imediata de herdeiros indignos em casos de sentença penal condenatória
Em 24 de agosto de 2023, foi sancionada a Lei nº 14.661/23, a qual introduz o artigo 1.815-A no Código Civil. Esse novo artigo prevê a exclusão imediata do herdeiro ou legatário indigno a partir do trânsito em julgado de sentença penal condenatória. Com a entrada em vigor dessa lei, que tem como objetivo proteger […]
Retroatividade dos efeitos da modificação do regime de bens do casamento
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu em julgado, do dia 25 de abril, sobre a possibilidade de atribuir efeitos retroativos (ex tunc) ao regime de bens adotado pelos cônjuges. No caso analisado pela Corte, as partes haviam se casado sob o regime da separação total, mas acabaram construindo um patrimônio significativo […]
IR PENSÃO ALIMENTÍCIA
STF NÃO LIMITA A RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PAGO INDEVIDAMENTE SOBRE OS VALORES RECEBIDOS A TÍTULO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) afastou a incidência do Imposto de Renda (IR) sobre valores decorrentes do direito de família recebidos a título de alimentos ou de pensões alimentícias. O entendimento foi fixado […]
O Afastamento de Cobrança de IRPF sobre Pensão Alimentícia
O AFASTAMENTO COBRANÇA DE IR SOBRE PENSÃO ALIMENTÍCIA E A POSSIBILIDADE DE AJUIZAMENTO DE AÇÃO PARA RESTITUIR TAIS VALORES. Na primeira semana de maio, dia 03/05/2022, o STF afastou a cobrança de imposto de Renda sobre a pensão Alimentícia, ou seja, dos valores recebidos pelos alimentados[1]. Assim, o montante recebido ficará disponível na sua totalidade […]
As advogadas Vanessa Farracha de Castro e Patricia Botter Nickel participarão da nova gestão da Comissão de Direito das Famílias da OAB/PR
As advogadas Vanessa Farracha de Castro e Patricia Botter Nickel participarão da nova gestão da Comissão de Direito das Famílias, a qual será presidida pela Dr.ª Luciana Pedroso Xavier. Segundo a Drª Vanessa, que foi nomeada como secretária, “a comissão de direito das famílias tem como objetivo abordar temas fundamentais para o advogado familiarista, em […]