Sócios do escritório têm artigo publicado na Revista Judiciária do Paraná
Os advogados Carlos Alberto Farracha de Castro e Vanessa Farracha de Castro, sócios da Farracha de Castro Advogados, escreveram em conjunto o artigo “A necessidade de diálogo entre o direito das famílias e o direito societário”. O texto integra o número 22 da Revista Judiciária do Paraná, publicada neste mês de novembro pela Editora Bonijuris […]
REPENSANDO O PODER JUDICIÁRIO
A exemplo de outros setores sociedade, o Poder Judiciário enfrenta inúmeras transformações. A inteligência artificial e as estatísticas já constituem um dado concreto no desempenho de suas atividades. A pandemia, instaurada pela malsinada Covid-19, agilizou essas mudanças por intermédio de julgamentos e salas virtuais. Dentre os atuais objetivos do Conselho Nacional de Justiça, estão o […]
O crédito fiscal não tributário não se submete aos efeitos do plano de recuperação judicial
O art. 49 da Lei 11.101/2005 determina que estão sujeitos aos efeitos da recuperação judicial todos os créditos existentes na data do pedido, ainda que não vencidos. Ademais, conforme entendimento do STJ (REsp 1.840.531/RS), os créditos com fato gerador anterior ao ajuizamento da recuperação judicial também estão sujeitos a seus efeitos. A respeito dos créditos […]
Um concorrente registrou a marca da minha empresa. E agora?
Imaginemos a seguinte situação hipotética: você é CEO e sócio majoritário da INVEST CITY S/A. Trata-se de renomada construtora curitibana com mais de 25 anos de história e que possui forte atuação nas regiões Sul e Sudeste do Brasil. Pelo contínuo esforço e perseverança, a empresa conseguiu consolidar a marca “INVEST CITY”, usada desde sua […]
Quais os cuidados devo ter antes de encerrar meu negócio?
*por Maurício Andrade do Vale Muitas vezes, o encerramento de um negócio pode se tornar extremamente dificultoso, por uma série de motivos, tais como (mas não se limitando a): envolvimento emocional do empresário com a sociedade, discordância entre sócios, obtenção das certidões necessárias, alinhamento contábil, etc. Note-se que o encerramento de uma sociedade empresária sem […]
“Teimosinha” – Ferramenta do sistema Sisbajud para buscar maior efetividade no bloqueio de valores em processos judiciais
Maria Antonia A. Farracha de Castro O Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (SISBAJUD) entrou em vigor em setembro de 2020, por intermédio do qual, mediante ordem judicial, possibilita a busca, bem como, o bloqueio de valores e ativos financeiros do devedor, servindo como uma garantia ao credor, de receber o que lhe […]
Justiça do Rio de Janeiro determina a exclusão do ISS da própria base de cálculo
A decisão foi proferida pela 12ª Vara da Fazenda Pública do Rio de Janeiro, a qual concedeu liminar para permitir que uma empresa de tecnologia da informação exclua o ISS, o PIS e a Cofins da base de cálculo do imposto municipal. A juíza Katia Cristina Nascentes Torres fundamentou-se no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal […]
RFB e PGFN publicam novo edital para adesão à transação tributária
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) em conjunto com a Receita Federal do Brasil (RFB) elaborou o Edital nº 11/2021, com propostas de transação tributária destinadas a processos de relevante e disseminada controvérsia jurídica. Tal medida tem como objetivo encerrar as discussões administrativas e/ou judiciais. O acordo é válido para contribuintes que possuam processos em […]
SOCIEDADES UNIPROFISSIONAIS TÊM DIREITO AO ISS-FIXO
A Primeira Seção do STJ (EAREsp 31.084/MS) definiu que a constituição societária das sociedades uniprofissionais não impacta na questão do regime de recolhimento do ISSQN-Fixo. Essa hipótese de recolhimento do imposto municipal em valor previamente fixado, sem se vincular à percentual dos montantes decorrentes dos serviços prestados pelos sócios das sociedades, tem sua previsão, de […]
Artigo: A due diligence como ferramenta de prevenção para a realização de negócios
Há um ditado popular que preceitua que “é melhor prevenir do que remediar” e isso é essencial na celebração de negócios jurídicos, dentre os quais destacamos a aquisição de bem imóvel, a contratação de prestadora de serviços e as operações de fusões e aquisições de empresas, mais conhecidas pela sigla M&A (do inglês Mergers and […]