Farracha de Castro Advogados participa de evento preparatório para o XII Rio Pre Moot
O assessor jurídico Emanuel Weber e o estagiário Peter Odebrecht, da Farracha de Castro Advogados, estiveram presentes no Arbitration Academy, evento preparatório para o XII Rio Pre Moot. O XII Rio Pre Moot é uma competição entre universidades que antecede a principal disputa de arbitragem do mundo, a Vis Moot, que ocorre anualmente em Viena […]
Decisão do STF muda regra e permite que pessoas com mais de 70 anos escolham regime de bens no casamento
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na quinta-feira, 1º de fevereiro, que é facultativa a separação de bens em casamentos ou uniões estáveis envolvendo pessoas com mais de 70 anos. O regime da união poderá ser alterado de acordo com a vontade das partes. Apesar de não ter acolhido o pedido do recurso do processo […]
Contrato de Locação Built to Suit: uma abordagem estratégica no direito imobiliário
O contrato de locação Built to Suit (BTS) é uma modalidade inovadora no campo do direito imobiliário, trazendo uma abordagem estratégica que oferece benefícios tanto para os locadores quanto para os locatários. Essa modalidade contratual difere dos contratos de locação tradicionais, já que é elaborada de maneira personalizada, buscando atender às necessidades específicas dos locatários […]
Novas regras aliviam usuários de cartão de crédito, mas atenção é sempre fundamental
Desde o dia 3 de janeiro, a Lei nº 14.690/2023, conhecida como “Lei do Desenrola” impôs novas regras de juros no cartão de crédito. Essa medida traz grande e positiva mudança para os consumidores. O cenário de juros exorbitantes, que tanto impacto tinham sobre a vida financeira da população por conta do “superendividamento” vai ficando […]
Clube do Livro do Blog Livre Instância inicia as atividades com debate sobre a obra Advogado do Amanhã
O Clube do Livro 2024 do Blog Livre Instância realizou o primeiro encontro do ano na última sexta-feira (29). O livro debatido foi Advogado do Amanhã, de Richard Susskind. O sócio do escritório, Carlos Alberto Farracha de Castro, fez uma explanação sobre a obra e, na sequência, os demais membros do clube manifestaram seus pontos […]
Direito Desportivo em pauta
Os advogados Carlos Alberto Farracha de Castro e Paulo Giffhorn levantam questões referentes ao Direito Desportivo
O instituto da cegueira deliberada no delito de lavagem de dinheiro
A Teoria da Cegueira Deliberada reflete a atribuição da responsabilidade penal àquele que se colocou propositalmente em situação de ignorância a respeito da origem de recursos que utiliza para fins econômicos e, com isso, deixa de conhecer sua procedência ilícita1. Este artigo não visa debater a origem do instituto ou suas várias manifestações, mas foca […]
O reconhecimento do trabalho invisível das mulheres pelo Tribunal de Justiça do Paraná
Em decisão prolatada pela 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça em outubro de 2023, o Desembargador Eduardo Cambi reconheceu a invisibilidade do trabalho da mulher nos cuidados da casa e dos filhos para majorar o valor fixado a título de pensão alimentícia. Segundo ele, quando filhos em fase infantil têm o lar materno como […]
Segundo a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, é possível a penhora de veículo do devedor mesmo sem a localização do bem
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), quando do julgamento do REsp nº 2.016.739/PR, entendeu que a penhora do veículo por interesse do autor da execução não depende da localização do bem, bastando que seja apresentada uma certidão que ateste sua existência. Esse entendimento foi utilizado pela 3ª Turma do STJ para dar provimento ao Recurso Especial […]
FIFA suspende parte do Regulamento de Agentes do Futebol (FFAR)
Após a prolação de inúmeras decisões judiciais ao redor do mundo, a FIFA publicou, em 30/12/2023, a Circular n.º 1873, que suspende temporariamente a aplicabilidade do Regulamento de Agentes do Futebol (FFAR). Em síntese, a Circular foi publicada após muita pressão de diversos países-membro da entidade, a exemplo da Alemanha e do Brasil, que ficaram […]