A Farracha de Castro Advogados conta com
experiência em diversas esferas dos segmentos públicos, sendo o setor de
Direito Administrativo dedicado a atuação nas seguintes áreas:  

Assessoramento jurídico em licitações e contratos
públicos, compreendendo exame de editais e minuta de contratos administrativos,
auxílio na preparação de propostas e documentos de habilitação, apresentação de
recursos, impugnações administrativas e formulação de pedidos de reequilíbrio
econômico-financeiro.

Atuamos em processos administrativos
envolvendo matérias regulatórias, disciplinares, bens e serviços públicos,
relacionamento com o Poder Concedente, dentre outras.

No âmbito dos processos judiciais,
atuamos em temas de desapropriação, concurso público, concessões públicas,
improbidade administrativa, mandados de segurança, precatórios, além de tomadas
de contas e representações perante os Tribunais de Contas dos Estados.  

Atuamos perante a Justiça estadual e federal,
bem como Tribunais estaduais, regionais e superiores para apresentação de
recursos, entrega de memoriais e sustentação oral, quando necessário. O setor
atua, também, perante o Procon e Agências Reguladoras, como a ANP e a ANTT.   

Oferecemos apoio integral em todas as
etapas necessárias, envolvendo as esferas consultiva, administrativa,
contenciosa e judicial, atendendo, além das demandas acima, demais matérias
correlatas.