Direito Administrativo
A Farracha de Castro Advogados conta com experiência em diversas esferas dos segmentos públicos, sendo o setor de Direito Administrativo dedicado a atuação nas seguintes áreas:
Assessoramento jurídico em licitações e contratos públicos, compreendendo exame de editais e minuta de contratos administrativos, auxílio na preparação de propostas e documentos de habilitação, apresentação de recursos, impugnações administrativas e formulação de pedidos de reequilíbrio econômico-financeiro.
Atuamos em processos administrativos envolvendo matérias regulatórias, disciplinares, bens e serviços públicos, relacionamento com o Poder Concedente, dentre outras.
No âmbito dos processos judiciais, atuamos em temas de desapropriação, concurso público, concessões públicas, improbidade administrativa, mandados de segurança, precatórios, além de tomadas de contas e representações perante os Tribunais de Contas dos Estados.
Atuamos perante a Justiça estadual e federal, bem como Tribunais estaduais, regionais e superiores para apresentação de recursos, entrega de memoriais e sustentação oral, quando necessário. O setor atua, também, perante o Procon e Agências Reguladoras, como a ANP e a ANTT.
Oferecemos apoio integral em todas as
etapas necessárias, envolvendo as esferas consultiva, administrativa,
contenciosa e judicial, atendendo, além das demandas acima, demais matérias
correlatas.