O instituto da recuperação judicial tem sido muito utilizado no cenário atual do mercado brasileiro, que tem sofrido instabilidade em razão da pandemia global provocada pelo novo coronavírus (COVID-19).
Nesse contexto, a recuperação judicial se apresenta como meio hábil para socorrer empresas que passam por crise econômica temporária, com o objetivo de preservar sua atividade, assegurar o cumprimento da sua função social, a manutenção do emprego dos trabalhadores, a fonte de arrecadação tributária, bem como a circulação de riquezas na sociedade.
Com efeito, o procedimento judicial é realizado com a autorização e sob a supervisão do Poder Judiciário, cujo objetivo se direciona à superação de um estado temporário de crise econômico-financeira, através da realização de um acordo coletivo junto aos credores da empresa em recuperação judicial.
Diante da relevância do instituto para o mercado brasileiro, a Serasa Experian tem acompanhado os pedidos distribuídos em território nacional, cujos resultados evidenciam que o ano de 2021 não tem sido favorável para a retomada econômica, haja vista o cenário pandêmico desencadeado pelo COVID-19, o desemprego, a fome, as restrições ao funcionamento de empresas e, ainda, a lentidão da campanha de vacinação da população.
Em consequência, inúmeros empreendedores brasileiros utilizaram o instituto no ano de 2021, sendo que, de acordo com os dados divulgados pela Serasa Experian¹, houve um aumento de 48,4% dos pedidos de recuperação judicial no mês de maio/2021, em comparação com o mês de abril/2021, o que equivale a um total de 92 pedidos ajuizados, principalmente por micro e pequenas empresas.
Por fim, vale ressaltar que houve crescimento semelhante quanto aos pedidos de falências, cujos dados coletados pela Serasa Experian indicam um aumento de 58,5% na análise mensal de maio/2021, em relação a abril/2021, o que equivale a um total de 103 pedidos, dos quais 70 foram ajuizados por micro e pequenas empresas.
¹ Pedidos de Recuperação Judicial crescem 48,4%, diz Serasa Experian. Migalhas, 23 de julho de 2021. Disponível em: https://www.migalhas.com.br/quentes/348981/pedidos-de-recuperacao-judicial-cresceram-48-4–diz-serasa-experian. Acesso em: 23 julho de 2021.