Neste 10 de dezembro, celebram-se os setenta e sete anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), adotada pela Assembleia Geral da ONU em 1948. Com apenas 30 artigos, este documento representou um avanço significativo ao padronizar globalmente direitos civis, políticos, sociais, econômicos e culturais, oferecendo aos Estados um referencial comum de proteção da dignidade humana.
A elaboração da DUDH foi resultado de um esforço diplomático intenso no período pós-guerra. Entre suas principais articuladoras esteve Eleanor Roosevelt, então presidente da Comissão de Direitos Humanos das Nações Unidas, cuja liderança foi essencial para mediar interesses divergentes e construir um texto capaz de refletir valores universais.

É importante ressaltar, ainda, que a DUDH teve grande influência na Constituição Federal de 1988, especialmente na redação do artigo 5º, que estabelece os direitos e garantias fundamentais. Além disso, a DUDH também estimulou a incorporação de tratados de direitos humanos no ordenamento jurídico brasileiro, reforçando o compromisso do Estado com a proteção da dignidade humana.
Contudo, apesar dos avanços normativos, o desafio da efetivação desses direitos permanece: muitas das provisões da DUDH ainda são parcialmente garantidas, negligenciadas ou violadas. Questões como insegurança alimentar, falta de acesso a saneamento básico, desigualdade, violência, discriminação, precarização do trabalho e conflitos armados continuam afetando milhões de pessoas no Brasil e no mundo.
Ao mesmo tempo, novos debates surgem no cenário contemporâneo, como a proteção de dados pessoais, os impactos da inteligência artificial, a circulação de desinformação, as tensões democráticas e o agravamento das mudanças climáticas. Todos esses temas evidenciam que os direitos humanos não pertencem ao passado, mas fazem parte de discussões urgentes sobre o presente e o futuro.

Por esses motivos, falar de direitos humanos continua sendo indispensável. A DUDH não é apenas um documento histórico, mas um compromisso contínuo, que precisa ser renovado diariamente por Estados, instituições e pela sociedade. Muito já foi alcançado desde 1948, mas ainda há um longo caminho para que os direitos lá proclamados se convertam, de forma plena, em realidade para todos, e manter esse debate vivo é parte fundamental desse processo.
Referencias:
ONU Brasil. Declaração Universal dos Direitos Humanos. Nações Unidas no Brasil. Publicado em: 18 set. 2020. Disponível em: https://brasil.un.org/pt-br/91601-declara%C3%A7%C3%A3o-universal-dos-direitos-humanos. Acesso em: dez. 2025.
ONU. History of the Declaration. United Nations. Disponível em: https://www.un.org/en/about-us/udhr/history-of-the-declaration. Acesso em: dez. 2025.

