O Tribunal de Justiça do Paraná está promovendo avanços tecnológicos em seus sistemas digitais, como o Projudi, e estuda a migração para o Eproc, já utilizado em outros estados. Entenda como essas mudanças impactam o acompanhamento de processos da sua empresa.
No início deste ano, no mês de maio, o judiciário paranaense sofreu um período de grandes mudanças nas intimações pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional. Para todos aqueles envolvidos em movimentações processuais no seu dia a dia, foi fácil perceber que aquilo que seria uma simples alteração se tornou um momento de tensão.
Isso porque, com as intimações valendo via DJEN, não haveria mais a contagem de 10 dias da expedição da intimação até o início da contagem do prazo, como de costume.
Após diversas conversas entre a OAB-PR e Tribunal de Justiça do Paraná para lidar com a situação, houve consenso entre Projudi-PR e DJEN para comunicar de forma simultânea as intimações, sem nenhum prejuízo.
Necessário lembrar desse percurso inicial, pois foi ali que tivemos a oportunidade de sentir como uma mudança que estava programada a ocorrer desde o início do ano de 2025, e que parecia de simples implementação, causou grandes transtornos para o âmbito jurídico paranaense.
Agora, depois de 5 meses dessa alteração no Projudi-PR, encontramos outra mudança que pode causar grandes impactos nas atividades jurídicas: a esperada migração do Sistema Projudi para o Sistema EPROC.
A migração foi autorizada por meio da Resolução nº 510-OE, publicada em 1º de setembro de 2025. Ela permite, através da assinatura de termo de cooperação técnica com o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, a cessão de direito de uso do Sistema de Processo Judicial Eletrônico – Eproc.
Agora que estudos já estão sendo realizados para a implementação do sistema Eproc no Paraná, é necessário se preparar para tal movimentação, considerando que a expectativa é que ela ocorra de forma gradual, assim como vem acontecendo com outros sistemas, como, por exemplo, o Sistema utilizado em São Paulo, o ESAJ, que agora tem alguns processos cadastrados no TJSP – EPROC.
A atenção precisa ser ainda maior durante esse processo, visando evitar possíveis problemas na contagem de prazos e protocolos.
Alguns pontos que merecem atenção:
Mecanismo de Dupla Checagem – Garantir que nenhuma intimação se perca no processo de migração dos sistemas, considerando que, neste período, a precaução será a maior aliada dos advogados. Realizando uma dupla checagem do que o seu escritório recebe em intimação, permite que, eventualmente, se algo se perder no painel, ainda será encontrado no recebimento de e-mail de intimações.
Erro no sistema – É inevitável pensar que pode ocorrer falha no sistema Projudi no período de migração, isso porque a base de processos é de grande porte. De regra, quando ocorre erro ao acessar o Sistema, o próprio Projudi-PR se manifesta sobre a suspensão de prazos, a fim de não causar prejuízo às partes e procuradores. De qualquer forma, manter um mapeamento de como o sistema está agindo durante a migração vai transmitir uma maior segurança jurídica aos clientes.
Momento de aprendizado – Agora é o momento em que todos os envolvidos no sistema judiciário paranaense precisam redobrar a atenção. Aqueles que não têm contato com o sistema Eproc vão sentir uma grande diferença em sua utilização diária, pois a diferença vai muito além do layout. O painel de intimações é diferente, a sinalização dos prazos e movimentos processuais é mais dinâmica do que no Projudi, entre várias outras ferramentas. Desta forma, cabe a cada integrante da equipe se preparar para aprender como esse sistema funciona, e aqui acredito que a maior atenção deve ser dada à questão de protocolos e fechamento de prazos.
Divergências Projudi-PR e Eproc – Acredito que o maior medo de todo advogado e controladoria jurídica neste momento de migração vai girar em torno do cumprimento de prazos processuais. É de grande importância que o judiciário paranaense garanta que haverá segurança jurídica para que não exista duplicidade de intimações nos sistemas, bem como não exista perda de prazos no momento do cumprimento. Ou seja, esperamos que a migração não ocorra com processos que ainda estão com prazos abertos para cumprimento.
Esses desafios reforçam a necessidade de atenção a estratégias que garantam e transmitam segurança neste momento. Softwares jurídicos, controladoria estratégica e fluxos internos ajustados serão de grande importância nesta transição.
Algumas práticas que escritórios e empresas podem implementar para evitar maiores transtornos sobre essa nova era processual:
DJEN – Consultas ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional vão garantir que você não perca nenhuma intimação expedida para o seu cliente.
Treinamento e Capacitação – Independente se sua equipe é de grande ou pequeno porte, será necessário investir em capacitação técnica para compreender como manusear o novo sistema e suas funcionalidades. Acredito que o próprio TJPR ainda vai se manifestar para prestar auxílio com a nova interface processual. Mas, de qualquer forma, é de grande valia a proatividade em buscar conhecimento sobre o sistema.
Monitoramento dos sistemas – Como a mudança é algo muito nova, não sabemos ao certo como será a transição de informações, mas acredito que, no momento inicial da mudança, será necessário monitorar os dois sistemas para garantir que nada se perca no momento da transição.
A migração de sistemas representa um momento de transformação no judiciário paranaense. Considerando que o sistema Projudi-PR é utilizado desde 2007, a mudança será de grande impacto para todos que utilizam o sistema. Pensado que a mudança vem para melhorar o dia a dia das práticas processuais e agregar mais qualidade em nosso judiciário, é o momento de buscar conhecimento sobre esse sistema que, para muitos, será novo e manter uma perspectiva positiva quanto às melhorias que estão por vir, mas sempre com cautela e investindo em ferramentas que facilitem o acompanhamento dos processos, prazos e protocolos.
Toda essa alteração será uma caminhada de muito aprendizado e troca de experiências para toda a comunidade jurídica nessa migração sistêmica.
Autora: Rafaela Godinho
