O Ministério da Saúde e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) passaram a orientar os gestores estaduais do Sistema Único de Saúde a aceitar a doação de sangue por pessoas homossexuais em todo país.
A nova orientação veio após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou inconstitucional o artigo 64, inciso IV, da Portaria Ministerial 05/2017, que considerava inapto por 12 meses o candidato homem que tivesse feito relações sexuais com outros homens.
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