Um shopping de Curitiba conseguiu na Justiça um desconto na conta de luz por conta do período de pandemia da Covid-19. O condomínio entrou com uma ação contra a Companhia Paranaense de Energia (Copel) após tentar renegociar o pagamento da demanda de energia elétrica contratada antes da pandemia.
Com diminuição do consumo, em função do Decreto Estadual, que proíbe o funcionamento por tempo indeterminado, o shopping ajuizou uma ação para que a Copel cobrasse apenas o consumo real de energia elétrica no período e não o volume anteriormente contratado (uma demanda energética maior que as necessidades atuais).
Na ação, o shopping argumentou que a situação de calamidade pública causada pelo novo coronavírus é um evento de força maior que afeta o contrato com a concessionária de serviço público. Com isso, o Juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central, liminarmente, determinou que a Copel cobre do empreendimento apenas o valor correspondente à energia elétrica efetivamente consumida enquanto perdurarem os efeitos do Decreto Estadual 4.230/2020. “É de ser reconhecida a situação de força maior apta a justificar a suspensão da obrigação de pagamento na forma como anteriormente pactuado pelas partes. Veja-se que a força maior é circunstância que decorre de forças físicas da natureza, cujo obstáculo é invencível, inevitável”, fundamentou o magistrado. A decisão determinou, ainda, que o shopping não seja tratado como inadimplente em virtude da readequação de pagamento discutida no processo.
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Fonte: TJPR
