Publicada em 1º de abril de 2021, a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/21) estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas Federais, Estaduais e Municipais. Em âmbito estadual, o Governador do Paraná assinou, …
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Como é de conhecimento, no ano de 2019 foi aprovada a Lei de Liberdade Econômica, n. 13.874/2019, decorrente da Medida Provisória n. 881/2019 expedida pelo Governo Federal no mesmo ano. Esta Legislação tem o objetivo de conferir maior segurança e …
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O escritório Farracha de Castro Advogados faz uma breve análise das perspectivas da advocacia no ano de 2022, apresentando “a crescente demanda por segurança jurídica, com a busca por um espaço de um melhor desenvolvimento e de negociação”. Confira na íntegra …
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Aberto prazo para empresas contestarem os índices de Fator Acidentário de Prevenção (FAP) que serão aplicados sobre a folha de salários em 2022. Confira o informativo elaborado pelo escritório Farracha de Castro Advogados sobre o tema. Confira aqui o documento completo.
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A Receita Federal do Brasil publicou, em 11/03/2021, a Solução de Consulta-COSIT nº 07/2021, modificando substancialmente o seu entendimento a respeito do tratamento tributário conferido ao resultado obtido na venda de imóveis anteriormente objetos de locação, por empresas que exercem …
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O escritório Farracha de Castro Advogados lança a cartilha “Autorizações de Viagem para Menores”. O conteúdo traz as principais normas sobre autorização de viagem para crianças e adolescentes. Confira aqui a íntegra do documento.
Leia maisO escritório Farracha de Castro Advogados lança a cartilha “Recuperação de Créditos como forma de minimizar os impactos econômicos da Covid-19”. O conteúdo traz informações sobre Direito Tributário, um grande aliado para minimizar os impactos desta crise. Isto é, por …
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O escritório Farracha de Castro Advogados lança a cartilha Direito e o Mundo Pós Covid-19. O conteúdo traz as principais mudanças legislativas e práticas nas áreas de atuação da banca, com atualizações sobre negócios, direito tributário, direito imobiliário, recuperação judicial, …
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