O Ministério da Economia, por meio da Portaria nº 103/2020, anunciou a suspensão por 90 (noventa dias) da exclusão do contribuinte do parcelamento por inadimplência. Destaca-se que não é o pagamento das parcelas que está suspenso, mas sim a rescisão dos …
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No presente estado de calamidade pública, há uma corrida dos órgãos Judiciário, Executivo e Legislativo para salvar vidas e também minimizar os danos à economia. Certamente, neste momento, a prioridade são as vidas humanas, contudo, há a grande preocupação com …
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Em complemento às informações publicadas no dia 27/03/2020, o Estado do Paraná, por meio do Decreto 4.386/2020, também prorrogou o recolhimento do ICMS do Simples Nacional das competências de março, abril e maio de 2020, que terão seus vencimentos …
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Uma das dúvidas mais constantes nestes tempos de pandemia do Covid-19 está relacionada ao cumprimento das obrigações contratuais. O credor pode exigir o pagamento normalmente? O devedor pode suspender o pagamento, sem que haja incidência de juros moratórios, …
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Em resposta à pandemia global de COVID-19, causada pelo vírus SARS-CoV-2, conhecido como coronavírus, sociedade e governo se empenham no cuidado de seus enfermos e na contenção do contágio da doença. Como consequência indesejada de …
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Dentre as medidas instauradas pelo Governo Federal para conter a propagação da pandemia do Covid-19 estão o cumprimento de isolamento, quarentena e realização de procedimentos médicos, como exames e tratamentos, de forma voluntária ou compulsória. O isolamento é a medida adotada …
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Face à pandemia global da COVID-19, causada pelo vírus SARS-CoV-2, conhecido como novo coronavírus, gerou-se um clima de incerteza nas relações jurídicas, tanto entre particulares, quanto com o Poder Público. Visando amenizar os inevitáveis efeitos da pandemia, especialmente nos pequenos negócios …
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O clima de instabilidade causado pela pandemia global da COVID-19, causada pelo vírus SARS-CoV-2, conhecido como novo coronavírus, tem feito muitos contribuintes questionarem “em razão da pandemia do Covid-19, ainda preciso entregar a Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física …
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Na quarta-feira (25/03), foi publicada no Diário Oficial da União a Resolução nº 153, a qual prorroga para o dia 30 de junho de 2020, o prazo de apresentação da Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (Defis) e da …
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De acordo com a Resolução Normativa 453/2020, foram incluídos no rol de procedimentos de cobertura mínima obrigatória pelos planos de saúde os testes diagnósticos utilizados para a identificação e tratamento decorrentes da infecção pelo Coronavírus. Para tanto, para que a operadora …
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