Sim. A teoria, que tem sido aplicada pelos tribunais, é de que a perda do tempo livre do consumidor, em razão da demora na resolução de determinado problema, enseja o pagamento de indenização por danos morais. Isso acontece porque muitas vezes …
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As empresas denominadas startups são aquelas que têm um potencial de crescimento rápido, geralmente ligadas à tecnologia, tendo como principal característica a inovação de um produto ou serviço. Além disso, o modelo de negócio de uma startup, geralmente, pode ser …
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A Portaria RFB nº 4.287/2020 prorrogou até 30 de setembro de 2020 a suspensão dos procedimentos administrativos de exclusão de contribuintes de parcelamentos por motivo de inadimplência. Vale destacar que esta medida aplica-se somente aos parcelamentos firmados perante a Receita Federal. A …
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O Ministério da Economia, por meio da Portaria nº 103/2020, anunciou a suspensão por 90 (noventa dias) da exclusão do contribuinte do parcelamento por inadimplência. Destaca-se que não é o pagamento das parcelas que está suspenso, mas sim a rescisão dos …
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Vivenciamos tempos difíceis. O Decreto Legislativo Federal nº 6 instaurou a calamidade pública no país visando combater a propagação de Covid-19 (Coronavírus). Nesse contexto, diversas atividades empresariais consideradas não essenciais foram obrigadas a suspender suas atividades. Com a suspensão das atividades …
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No presente estado de calamidade pública, há uma corrida dos órgãos Judiciário, Executivo e Legislativo para salvar vidas e também minimizar os danos à economia. Certamente, neste momento, a prioridade são as vidas humanas, contudo, há a grande preocupação com …
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Em complemento às informações publicadas no dia 27/03/2020, o Estado do Paraná, por meio do Decreto 4.386/2020, também prorrogou o recolhimento do ICMS do Simples Nacional das competências de março, abril e maio de 2020, que terão seus vencimentos …
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Uma das dúvidas mais constantes nestes tempos de pandemia do Covid-19 está relacionada ao cumprimento das obrigações contratuais. O credor pode exigir o pagamento normalmente? O devedor pode suspender o pagamento, sem que haja incidência de juros moratórios, …
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Em resposta à pandemia global de COVID-19, causada pelo vírus SARS-CoV-2, conhecido como coronavírus, sociedade e governo se empenham no cuidado de seus enfermos e na contenção do contágio da doença. Como consequência indesejada de …
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Dentre as medidas instauradas pelo Governo Federal para conter a propagação da pandemia do Covid-19 estão o cumprimento de isolamento, quarentena e realização de procedimentos médicos, como exames e tratamentos, de forma voluntária ou compulsória. O isolamento é a medida adotada …
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