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Trata-se da modalidade de contrato de locação empresarial, geralmente de longa duração, no qual o locador investe na aquisição, construção ou reforma do imóvel a ser locado, preparando a estrutura para atender às necessidades da parte locatária. A operação built to …

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Com a pandemia do COVID-19 o Direito das Famílias se deparou com questões sensíveis, que foram apresentadas em volumes jamais vistos. Além dos números estrondosos de falecimentos, que refletem nas questões sucessórias, outros dois grandes fenômenos foram verificados: (i) o covid …

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O instituto da evicção está regulamentado nos artigos 447 a 457 do Código Civil e se refere à perda da coisa (propriedade, posse ou uso), pelo adquirente, em virtude de uma decisão que a atribui a outrem. Em outras palavras, a …

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Em razão das medidas restritivas decretadas por governos municipais e estaduais durante a pandemia de Covid-19, a demanda do transporte coletivo sofreu uma drástica queda. Como solução urgente para evitar o colapso do sistema e viabilizar a continuidade da prestação do …

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Sim, é pacífico o entendimento no Poder Judiciário, em especial no Superior Tribunal de Justiça (REsp nº 1.355.812/RS) a respeito da possibilidade de a matriz da empresa responder por dívidas tributárias da filial, e vice-versa. Segundo a posição jurisprudencial consolidada, a …

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Com efeito, toda operação de investimento oferece riscos, no entanto, existem investimentos que oferecem menos riscos que outros, como é o caso dos consórcios. Parte do receio de toda pessoa ao aderir a um grupo de consórcio está na garantia de …

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Ainda não. No direito brasileiro, o contrato e a simples entrega das chaves do imóvel (tradição) não transferem o domínio do bem, regra esta prevista no artigo 1.267 do Código Civil. De acordo com os arts. 1.227 e 1.245 do Código …

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por Marjorie Louise Ferreira A cobrança de parte da remuneração de cargos comissionados pelos agentes políticos que os nomearam como condição para a permanência dos indivíduos no cargo, conduta ilícita conhecida como “rachadinha”, infelizmente tem se mostrado reincidente na política brasileira, …

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No processamento da recuperação judicial o devedor é mantido na condução das atividades empresariais desenvolvidas, sob a fiscalização do Comitê (se houver) e do administrador judicial, cuja destituição e substituição é autorizada de forma excepcional, conforme previsto no artigo 64 …

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As pessoas passando por um divórcio com filhos menores tendem a acreditar que o valor da pensão alimentícia será 30% do valor do salário. É quase um senso comum. Contudo, não existe qualquer previsão legal que defina previamente o valor dos …