Ao se firmar um contrato com alguém, o normal é que suas cláusulas sejam integralmente cumpridas por todas as partes (o que também se aplica a contratos firmados com governos federal, estadual e municipal, autarquias, sociedades de economia …
Leia maisEmpreender não é fácil. Gerir e manter a empresa ativa ao longo dos anos é ainda mais difícil e depende de inúmeros fatores, muitas vezes alheios à vontade do empresário. Desde a constituição da pessoa jurídica, são …
Leia maisUtilizando-se do conceito de propriedade estabelecido no Código Civil em seu artigo 1.228, tem-se o proprietário como aquele que tem “a faculdade de usar, gozar e dispor da coisa, e o direito de reavê-la do poder de …
Leia maisNo regular desempenho de suas atividades, o empregador está sujeito ao recolhimento das contribuições sociais destinadas a terceiros, calculadas sobre a sua folha de salários e demais rendimentos pagos destinados a retribuir o trabalho, nos termos dos artigos 149 e …
Leia maisPara além de ter gerado grandes mudanças na esfera trabalhista, a Lei 13.467/17 também conhecida como “reforma trabalhista” trouxe relevantes mudanças nos âmbitos tributário e previdenciário. Tratando-se especificamente sobre a Contribuição Previdenciária, vê-se que as alterações do rol …
Leia maisNo dia 17/09/2019, após amplas discussões na Câmara dos Vereadores e também junto aos setores interessados da sociedade, foi aprovada por unanimidade a nova Lei de Zoneamento de Curitiba, em substituição à anterior que vigorava desde o ano …
Leia maisConceitualmente, considera-se como produtor rural toda aquela pessoa, física ou jurídica, que desenvolve atividade agropecuária, pesqueira ou silvicultural, bem como a extração de produtos primários, vegetais ou animais, em caráter permanente ou temporário, diretamente ou por intermédio de …
Leia maisEm recente julgamento, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça fixou teses (por força do art. 1.036 do CPC/2015) relativas a contrato de promessa de compra e venda de imóvel na planta no âmbito do programa Minha …
Leia maisCom contribuições do Banco Mundial, Ministério da Fazenda, gestores públicos, servidores, pregoeiros, fornecedores e da sociedade, o Decreto 10.024/2019, publicado no Diário Oficial da União em 23/09/2019, traz importantes mudanças à modalidade de licitação do Pregão. O objetivo é dar maior transparência, celeridade …
Leia maisAs sociedades empresárias são aquelas que exercem atividades econômicas e organizadas para a produção ou circulação de bens ou de serviços, bem como possuem atividade organizada e profissional, patrimônio especificado, finalidade lucrativa e identidade social¹.
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