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Farracha de Castro Advogados

Artigos

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    14 dezembro
    Direito Imobiliário |

    Arras ou Sinal nos contratos imobiliários

    Quando falamos de celebração de contratos no âmbito imobiliário, é comum que se vincule o negócio à prestação de Arras ou, como é popularmente conhecido, “sinal”. As Arras estão disciplinadas nos artigos 417 a 420 do Código Civil e são classificadas …

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    STJ entende que a confissão em sede de Acordo de Não Persecução Penal não é suficiente para fundamentar condenação de corréu. No âmbito do Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), que encontra respaldo no artigo 28-A do Código de Processo …

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    10 novembro
    Direito Administrativo |

    Metaverso na Administração Pública.

    Marcos iniciais da utilização do Metaverso na Administração Pública. Durante a pandemia, não tivemos escolha a não ser nos aproximarmos ainda mais da tecnologia em geral. Inclusive, durante esse período, deram-nos ciência da criação do espaço de realidade virtual e …

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    04 novembro
    Direito Tributário | Informativos |

    Cartilha de Transação Tributária

    CARTILHA TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA (5)Cartilha de Transação Tributária.

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    04 novembro
    Direito de Família e Sucessões | Podcast |

    Indenização no Direito de Família

    As advogadas Vanessa Farracha de Castro e Patricia Botter Nickel comentam, de forma objetiva, sobre Responsabilidade Civil e Direito de Família.

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    27 outubro
    Direito de Família e Sucessões | Notícias |

    O Princípio da Monogamia

    O Direito das Famílias precisa ser constantemente revisto, na vã tentativa de tutelar tudo que está acontecendo com os indivíduos no mundo dos fatos. Nesse intuito, no final do ano de 2020, o Supremo Tribunal Federal precisou decidir se o …

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    Projeto de Lei nº 2474/ 2019 – Fim das disputas entre plataformas digitais de hospedagem e de condomínios edilícios? Atualmente, um dos pontos de maior polêmica no âmbito de locação de imóveis (apartamentos em condomínios edilícios, especialmente) é a possibilidade de …

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    Em 21 de setembro de 2022, foi sancionada a Lei nº 14.451/2022, por meio dela foram alterados os quóruns de deliberação dos sócios das sociedades limitadas, previstos nos artigos 1.061 e 1.076, do Código Civil. Caso o capital social não tenha …

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    23 setembro
    Artigos | Direito Administrativo |

    A (ir)retroatividade da Lei de Improbidade Administrativa

    No dia 18 de agosto de 2022, o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento sobre a aplicação (ir)retroativa das inovações da Lei 14.230/2021. Conforme o entendimento externalizado pelo colegiado, foi decidido pela exigência da comprovação de dolo, para que se …

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    28 julho
    Artigos | Autor: Administrador

    Workflow da empresa

    A implementação de procedimentos apropriados à empresa auxilia um gerenciamento ordenado. A utilização dos mecanismos tecnológicos de otimização de tarefas tem o intuito de promover diversos benefícios, dentre os atuais objetivos do workflow …

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