Quando falamos de celebração de contratos no âmbito imobiliário, é comum que se vincule o negócio à prestação de Arras ou, como é popularmente conhecido, “sinal”. As Arras estão disciplinadas nos artigos 417 a 420 do Código Civil e são classificadas …
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Leia maisMarcos iniciais da utilização do Metaverso na Administração Pública. Durante a pandemia, não tivemos escolha a não ser nos aproximarmos ainda mais da tecnologia em geral. Inclusive, durante esse período, deram-nos ciência da criação do espaço de realidade virtual e …
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Leia maisEm 21 de setembro de 2022, foi sancionada a Lei nº 14.451/2022, por meio dela foram alterados os quóruns de deliberação dos sócios das sociedades limitadas, previstos nos artigos 1.061 e 1.076, do Código Civil. Caso o capital social não tenha …
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