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Farracha de Castro Advogados

O Pacto Global da ONU

O Pacto Global[1] é uma iniciativa das Nações Unidas, desenvolvida em 2000 pelo então secretário Kofi Annan, que tem como objetivo estimular o setor empresarial e a sociedade civil à adoção de políticas de responsabilidade social, crescimento sustentável e de cidadania.

Com efeito, trata-se de uma iniciativa de adesão voluntária, em que os signatários são incentivados à implementação de práticas direcionadas ao desenvolvimento sustentável em suas três dimensões: econômica, social e ambiental.

Para tanto, foram estabelecidos 10 princípios que regem o Pacto Global, os quais se originam na Declaração Universal de Direitos Humanos, na Declaração da Organização Internacional do Trabalho, na Declaração do Rio sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento e na Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção.

Dessa forma, as organizações signatárias devem se comprometer publicamente à adoção das práticas e condutas estabelecidas em forma de princípios, que foram distribuídos nas esferas dos Direitos Humanos, Trabalho, Meio Ambiente e Combate à Corrupção.

Além do Pacto Global, a ONU propôs um plano de ação em 2015, denominado Agenda 2030, em que foram estabelecidos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) universais e 169 metas associadas e indivisíveis, que orientam as práticas que devem ser promovidas nas três dimensões da sustentabilidade (econômica, social e ambiental).

Portanto, as medidas propostas pela ONU, através do Pacto Global e da Agenda 2030, tem como propósito assegurar que as gerações presente e futuras possam usufruir de um mundo mais justo, próspero e pacífico para todos (sem exceção).

É nesse contexto que a Farracha de Castro aderiu publicamente ao Pacto Global em 28/03/2019, confirmando expressamente seu compromisso com os 10 princípios estabelecidos no pacto. Inclusive, após 02 anos como signatária, a Farracha de Castro apresentou os resultados obtidos através da implementação de práticas de sustentabilidade durante o ano de 2020, tornando-se um membro ativo junto ao Pacto Global da ONU, a partir do dia 14/09/2021.

Por fim, com o objetivo de incentivar a adesão de outras organizações e sociedades empresariais ao Pacto Global da ONU, a Comissão do Pacto Global da OAB/PR elaborou um Guia de Práticas Sustentáveis na Advocacia[2], em que são fornecidas informações relevantes sobre os propósitos do pacto, a forma de adesão, além de ações que podem ser implementadas em escritórios de advocacia para colaborarem com o plano de ação proposto pela ONU.


[1] Disponível em: https://www.pactoglobal.org.br/.

[2] Disponível em: https://www.oabpr.org.br/wp-content/uploads/2019/05/GUIA-DE-PR%C3%81TICAS-SUSTENT%C3%81VEIS-NA-ADVOCACIA-OABPR.pdf.

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