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Direito Tributário
14/01/2021
Temas Tributários: STF anuncia calendário de julgamentos para o primeiro semestre de 2021
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20/11/2020
Materiais empregados na construção civil e subempreitadas não integram a base de cálculo do ISS
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12/11/2020
Minuto do Direito Tributário: contribuições das empresas para terceiras entidades
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29/10/2020
PGFN deixará de contestar o cômputo do Aviso Prévio Indenizado na base das contribuições de terceiros
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29/10/2020
É obrigatória notificação prévia do devedor para fins de exclusão do Refis, diz STF
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29/10/2020
Gastos com publicidade são insumos e geram créditos de PIS/Cofins, decide CARF
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14/10/2020
Dúvida Jurídica: Sonegar tributo é crime?
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09/10/2020
PGFN lança Programa de Retomada Fiscal
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02/10/2020
Empresários devem ficar atentos ao fim da prorrogação de vencimentos do Simples Nacional
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30/09/2020
Minuto do Direito Tributário: Contribuição de Bens sobre Serviço (BS)
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