02/08/2022
Consumidor de serviços bancários que teve PIX realizado de sua conta no valor de R$ 9.000,00 sem autorização teve que ajuizar ação para ter os valores reavidos e ser indenizado por danos morais. O consumidor afirmou que contestou a transação …
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14/03/2022
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, nos autos de Recurso Especial nº 1.931.432/DF, em acórdão da relatoria da Ministra Nancy Andrighi, reconheceu a possibilidade de se penhorar valores depositados em conta corrente em decorrência de contrato de empréstimo …
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02/06/2021
No dia 19 de maio de 2021, o Banco Central do Brasil publicou a Resolução BCB n.º 96, a qual refinou os regramentos para abertura, manutenção e encerramento de contas de pagamento (pós-pagas e pré-pagas), e entrará em vigor em …
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12/05/2021
O quarto episódio do Farracha de Castro Podcast já está disponível. Nele, o advogado Claudio Berti fala de modo descomplicado sobre Direito Bancário. Disponível no Google Podcasts, Amazon Music e Spotify. Ouça aqui.
+A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), nos autos de Recurso Especial 1.860.368-SP, negou um pedido de um grupo empresarial para incluir créditos decorrentes de cartas de fiança bancária em seu processo de recuperação judicial. Decidido por unanimidade, a …
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