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10/07/2020

Governo do Paraná suspende cobrança de dívidas de contribuintes

O Governo do Paraná suspendeu os prazos administrativos e a cobrança de dívidas por parte do Estado em um novo decreto assinado na sexta-feira (5). Em março, o governo já tinha editado uma medida que suspendia essa cobrança por 90 dias, com objetivo de minimizar o impacto da pandemia no bolso dos contribuintes.

O novo decreto tem validade até 31 de julho e inclui créditos com órgãos da Administração Pública Direta, autarquias e fundações estaduais. O mesmo decreto também suspende o acesso aos autos dos processos físicos, a apresentação de protesto de certidões de dívida ativa do Estado e o ajuizamento de execuções fiscais, para evitar a circulação e aglomeração de pessoas.

Fonte: Agência Estadual de Notícias

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