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Farracha de Castro Advogados

Especialidades

Direito Tributário

O setor de Direito Tributário do escritório FARRACHA DE CASTRO ADVOGADOS atua na área consultiva e contenciosa, buscando soluções jurídicas nas hipóteses administrativas e judiciais, nas esferas municipal, estadual e federal. A consultoria tributária é de extrema importância tanto para pessoas físicas quanto para jurídicas, a fim de reorganizar sociedades, verificar a aquisição de empresas (due diligence), transações imobiliárias, comércio exterior (importação e exportação) e outros casos em que apenas uma consulta se faz muito útil para que, da forma mais adequada e segura, realize-se o recolhimento dos tributos. O setor também trabalha com elaboração de pareceres, assessoria em procedimentos de fiscalização, certidões negativas de débitos (CND), obtenção de parcelamentos, pedidos de compensação e restituição de tributos. No contencioso administrativo, a área de direito tributário, atua na elaboração de defesas contra autuações fiscais, interposição de recursos além do devido acompanhamento nas Delegacias de Julgamento, Conselhos de Contribuintes e demais órgãos administrativos. O setor presta ainda ao setor de direito penal e defende clientes em investigações que dizem respeito a crimes tributários.

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