A Corregedoria-Geral da Justiça do Alagoas, através do Provimento 15/2020, permitiu a realização de casamentos por videoconferências no estado. As cerimônias poderão ser realizadas pelo Google Hangout Meets ou Whatsapp. No entanto, ainda é necessária a presença física dos nubentes e do oficial do registro no cartório, ficando apenas o juiz participando de forma remota, já que se encontra em teletrabalho.
“É importante ressaltar esse fato, pois ainda não foi regulamentado, diante das dificuldades de cumprir as exigências legais, o casamento 100% virtual, onde todos possam participar remotamente, inclusive os nubentes, cada qual em sua casa”, explica Wlademir Paes de Lira, juiz de Direito titular da 26ª Vara Cível/Família de Maceió-AL e presidente do IBDFAM-AL.
A possibilidade do casamento totalmente virtual está sendo estudada, segundo o magistrado, podendo, dependendo do tempo em que perdurar o isolamento, surgirem novidades.
Audiências de conciliação virtuais
Além do casamento por videoconferência, o Tribunal de Justiça de Alagoas tem adotado outras medidas ligadas ao Direito de Família, algumas defendidas pelo IBDFAM. Dentre elas, o Ato Normativo que estabelece a possibilidade de audiências de conciliação virtuais onde as partes são contatadas pelo telefone. E mesmo não tendo havido citação ainda, caso ambas concordem, a audiência será realizada pelo Google Hangouts Meet ou WhatsApp.
Fonte: IBDFAM
