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Farracha de Castro Advogados

Artigos

13/10/2020

Até onde vai a liberdade de expressão?

Glória Farracha de Castro

Vivemos em um Estado constitucional, que deixou de ser absoluto, se estabeleceu seguindo as ideias do liberalismo e criando uma Constituição escrita, à qual o Estado também se submete, que assegura e legitima a garantia de liberdade individual e dos direitos fundamentais, além de defender os interesses da comunidade, garantindo a organização do Estado.

Tendo em vista uma sociedade nos padrões de um Estado constitucional, existe uma linha tênue entre um discurso dentro do direito à liberdade de expressão de um cidadão e um discurso que se torna de ódio, ofendendo ou ferindo os direitos fundamentais de uma ou mais pessoas, assegurados pela constituição.

Até onde vai a liberdade de expressão de uma pessoa, a partir do momento que ofende, intimida ou incita a violência contra outra pessoa ou um grupo, seja pela sua raça, religião, orientação sexual, cultura, gênero, nacionalidade, entre outros, visto que vivemos em um Estado constitucional que respeita e garante os direitos fundamentais dos cidadãos?.

Com ascensão das redes digitais e dos meios de comunicação, houve um aumento na propagação dos discursos de ódio, por aqueles que se sentem na liberdade de ofender ou difamar, instigando a violência e discriminação com a justificativa de que estão dentro do direito à liberdade de expressão, sem compreender seus limites.

O Brasil é um país que já viveu anos de um governo ditatorial, sendo a liberdade de expressão de seus cidadãos vedada. É cada vez mais fundamental lutar pela proteção de tal direito. Segundo nossa constituição a manifestação do livre pensamento é um direito fundamental, resguardado pelo artigo quinto.

A liberdade de expressão é o direito que temos de nos manifestar livremente, a segurança que temos em poder expor nossas opiniões. Entretanto, a linha entre exercer o direito à liberdade de expressão e propagar discursos de ódio é muito tênue.

É preciso sempre que ter em mente que nosso direito acaba quando atingimos direitos de terceiros. A nossa opinião não deve desrespeitar a existência de ninguém, sendo esses alguns dos limites da liberdade de expressão. Ao mesmo tempo em que vivemos em uma democracia e contamos com a liberdade de nos expressar, é necessário ter em mente que convivemos em sociedade, na qual todos coexistem, sendo necessário reforçar que nosso direito é limitado quando o do outro começa.

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