07/01/2022
O STF divulgou o calendário de julgamentos previstos para o primeiro semestre do ano de 2022. A lista elenca pelo menos 16 (dezesseis) casos tributários que serão apreciados pelos ministros em plenário entre fevereiro e junho do ano que se …
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20/05/2021
A decisão foi proferida pela 12ª Vara da Fazenda Pública do Rio de Janeiro, a qual concedeu liminar para permitir que uma empresa de tecnologia da informação exclua o ISS, o PIS e a Cofins da …
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20/05/2021
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) em conjunto com a Receita Federal do Brasil (RFB) elaborou o Edital nº 11/2021, com propostas de transação tributária destinadas a processos de relevante e disseminada controvérsia jurídica. Tal medida tem …
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28/04/2021
A Primeira Seção do STJ (EAREsp 31.084/MS) definiu que a constituição societária das sociedades uniprofissionais não impacta na questão do regime de recolhimento do ISSQN-Fixo. Essa hipótese de recolhimento do imposto municipal em valor previamente fixado, sem se vincular à percentual …
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03/03/2021
O plenário do STF declarou, em 26/02/2021, a inconstitucionalidade de lei municipal que determina retenção do ISSQN pelo tomador de serviço em razão da ausência de cadastro, no Município, do prestador de serviço estabelecido em outro território. Tal decisão se deu …
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25/01/2021
Dados do Boa Vista Serviços indicam que os pedidos de falência avançaram 12,7% em 2020, em comparação com 2019. As solicitações de recuperação judicial aumentaram 13,4% e os pedidos deferidos subiram para 11,1%. No mês de dezembro, os pedidos de falências …
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17/11/2020
Antes de se analisar a possibilidade de utilização de criptoativos no mundo real, é preciso ter uma noção básica, para melhor entender sua aplicação e familiarizar-se com estes novos conceitos. O art. 5º, I, da Instrução Normativa 1.888/2019, da Receita Federal …
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17/12/2019
No regular desempenho de suas atividades, o empregador está sujeito ao recolhimento das contribuições sociais destinadas a terceiros, calculadas sobre a sua folha de salários e demais rendimentos pagos destinados a retribuir o trabalho, nos termos dos artigos 149 e …
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30/08/2019
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ser possível a restituição da diferença do ICMS pago a maior no regime de substituição tributária (ST) para frente, quando a base de cálculo efetiva da operação mercantil for inferior à …
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19/08/2019
Mesmo aquele que não é próximo ao exercício da atividade empresária é conhecedor das dificuldades envolvendo a tributação no Brasil, seja pela alta carga tributária, seja pelo emaranhado legislativo que impõe o cumprimento de diversas obrigações acessórias.
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