01/03/2021
A responsabilidade dos bancos e das incorporadoras pelo pagamento de IPTU nos contratos de compra e venda com alienação fiduciária vem tendo grande destaque no direito imobiliário, principalmente pela divergência das decisões referente ao tema em questão. Isso porque, em recentes …
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06/02/2020
Utilizando-se do conceito de propriedade estabelecido no Código Civil em seu artigo 1.228, tem-se o proprietário como aquele que tem “a faculdade de usar, gozar e dispor da coisa, e o direito de reavê-la do poder de …
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