17/06/2022
STJ entende que atentado contra os pais, cometido por menor de idade, também é causa de exclusão da herança De acordo com o Código Civil, no direito sucessório pode ocorrer a exclusão de herdeiros através de declaração de indignidade ou deserdação, …
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25/04/2022
Nesta segunda-feira, 25 de abril, comemora-se o Dia Internacional de Combate à Alienação Parental. A equipe do setor de Direito das Famílias da Farracha de Castro Advogados preparou uma cartilha para responder as principais dúvidas sobre o tema. [pdf-embedder url=”https://farrachadecastro.com.br/site/wp-content/uploads/CARTILHA-ALIENACAO-PARENTAL-800-px-×-3000-px-2.pdf” title=”CARTILHA …
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22/04/2022
De acordo com o Código Civil, no direito sucessório, pode ocorrer a exclusão de herdeiros através de deserdação ou declaração de indignidade, com fulcro nos artigos 1.814, 1.961 e seguintes. A deserdação tem como objetivo punir o herdeiro que de alguma …
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15/12/2021
Os advogados Carlos Alberto Farracha de Castro e Vanessa Farracha de Castro, sócios da Farracha de Castro Advogados, escreveram em conjunto o artigo “A necessidade de diálogo entre o direito das famílias e o direito societário”. O texto integra o …
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03/06/2019
Com certas restrições, sim. Com o advento do novo Código de Processo Civil de 2015, houve a flexibilização do artigo 833 que versa sobre os bens impenhoráveis, o qual renovou sua edição retirando o termo “absolutamente”, para que assim seja …
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10/09/2018
A resposta é não. O entendimento já é pacificado pelos tribunais pátrios em conformidade com o artigo 1.589 do Código Civil. Isso se dá principalmente pelo fato de que assim como os alimentos, as visitas do(a) genitor(a) são direitos inerentes ao filho, …
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12/06/2018
A tutela de urgência antecipada antecedente é requerida dentro do processo em que se pretende pedir a tutela definitiva, no intuito de adiantar seus efeitos, antes da formulação do pedido final. Para ser concedida a “tutela antecipada” segundo dispõe o artigo …
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