Conselho Nacional de Justiça e as Novas Regras para Interinidade de Cartórios
O Corregedor Nacional de Justiça, Ministro Luis Felipe Salomão, estabeleceu, através do Provimento nº 176/2024, as novas regras para o exercício da interinidade de serventias extrajudiciais vagas, de acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal. O Provimento trata sobre as normas de gestão e transição das serventias […]