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Arrematação Parcelada de Imóveis: Facilidades e Benefícios do Art. 895 do CPC

A arrematação de imóveis em leilão judicial é um procedimento de grande relevância no direito imobiliário, especialmente no contexto de execuções judiciais. O artigo 895 do Código de Processo Civil (CPC) trouxe uma importante inovação ao permitir a arrematação de bens imóveis de forma parcelada, facilitando o acesso de mais pessoas a esses leilões e […]

Tutela Jurídica na Construção Civil

A responsabilidade civil do construtor por vícios e defeitos na construção de imóveis é um tema de suma importância no âmbito do direito imobiliário. Ao longo dos anos de atuação em direito imobiliário, foi possível observar inúmeras situações em que a falta de diligência na execução de obras acarretou prejuízos significativos aos adquirentes e usuários […]

Registro do contrato de locação na matrícula do imóvel

Após firmar o contrato de locação, comercial ou não, é recomendado que o locatário registre o contrato na matrícula do imóvel, conforme artigo 167, I, 3, da Lei nº 6.015/73. Isso porque, nos contratos por tempo determinado, a averbação pretende garantir ao locatário o tempo de vigência se alienado (vendido) o imóvel, assim como o exercício do […]

É possível revisão dos contratos de construção civil?

É POSSÍVEL A REVISÃO JUDICIAL DAS CLÁUSULAS DOS CONTRATOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL PELO EMPREITEIRO? Para o desenvolvimento de suas atividades empresariais, os construtores ou incorporadores geralmente contratam empreiteiros para a execução das obras de construção civil. A contratação ocorre por meio de contrato de empreitada, que possui elevados prazos de duração, justamente pelo tempo necessário […]

Arras ou Sinal nos contratos imobiliários

Quando falamos de celebração de contratos no âmbito imobiliário, é comum que se vincule o negócio à prestação de Arras ou, como é popularmente conhecido, “sinal”. As Arras estão disciplinadas nos artigos 417 a 420 do Código Civil e são classificadas em duas espécies: confirmatória (via de regra) ou penitencial (quando assim constar expressamente no […]

Fim das disputas entre plataformas digitais de hospedagem e de condomínios edilícios?

Projeto de Lei nº 2474/ 2019 – Fim das disputas entre plataformas digitais de hospedagem e de condomínios edilícios? Atualmente, um dos pontos de maior polêmica no âmbito de locação de imóveis (apartamentos em condomínios edilícios, especialmente) é a possibilidade de imposição, por parte do condomínio, de vedação ou de restrições às locações das unidades […]

Inexigibilidade da cobrança de ITR e IPTU sobre imóveis invadidos

cobrança iptu imóveis invadidos

Utilizando-se do conceito de propriedade estabelecido no Código Civil em seu artigo 1.228, tem-se o proprietário como aquele que tem “a faculdade de usar, gozar e dispor da coisa, e o direito de reavê-la do poder de quem quer que injustamente a possua ou detenha.” Para além do disposto na legislação civil, o Código Tributário Nacional, em seus […]

Valores

Agir com ética: Atuamos com honestidade, transparência e integridade, construindo relações sólidas com empatia e respeito.


Fazer acontecer:
Agir de uma forma comprometida com a marca, empenhando-se na defesa das causas, com disciplina, responsabilidade e excelência.


Antes de um escritório, somos uma marca:
Uma marca feita de pessoas comprometidas com o mesmo propósito e visão.


Excelência na prestação de serviços:
Aprimoramento contínuo visando o domínio da ciência jurídica, superando as expectativas das pessoas.


Somos Inovadores:
Temos uma inquietude que nos leva a pensar além do senso comum, aliando tradição e inovação

Visão

Se tornar uma marca referência na prestação de serviços jurídicos com um modelo de negócios e gestão inovadora.

Missão

Nossa missão é cuidar de uma forma integral das pessoas, apresentando soluções jurídicas seguras, estratégicas e eficazes, com a nossa experiência e competências de mercado. Alicerçando humanização, inovação e uma gestão de melhoria contínua.

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