fbpx

Farracha de Castro Advogados

Publicações / Dúvidas Jurídicas

26/03/2020

COVID-19: Sou comerciante, posso pedir a redução do valor da locação?

redução do aluguel coronavírus

Sim, é possível solicitar a redução do valor da locação em época de pandemia, em especial a que vivenciamos por conta do vírus COVID-19. 

Antes, porém, de realizar qualquer pedido judicial, que demanda tempo e recursos financeiros do comerciante, o ideal é sempre o locatário negociar o valor da redução, ou flexibilização de prazos, ainda que temporário, diretamente com o proprietário/locador do imóvel.

Não sendo possível a negociação entre as partes, ou seja, não chegando ao consenso quanto ao valor, é possível judicialmente o locatário/comerciante requerer a revisão judicial do valor da locação.

O pedido de revisão estará embasado na excepcionalidade da pandemia que vivenciamos, observando o ramo de atividade do comerciante (se enquadrado ou não em atividade essencial), seu faturamento, a onerosidade do valor do aluguel, dentre outras particularidades de cada caso concreto.

A Farracha de Castro Advogados se coloca à disposição para mais informações sobre o tema.

Setor Direito Administrativo/Imobiliário.

Voltar

 

Compartilhe no WhatsApp
Copyright © 2020 Farracha de Castro Advogados | Desenvolvido por In Company em Junho de 2018.