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Farracha de Castro Advogados

Publicações

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    21 dezembro
    Informativos |

    CNJ e o retorno ao trabalho presencial

    Em julgamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na 359ª Sessão Ordinária datada de 08 de novembro de 2022, foi aprovada a decisão que determina a retomada das atividades presenciais nos tribunais brasileiros, as quais estavam se realizando parcialmente à …

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    14 dezembro
    Direito Imobiliário |

    Arras ou Sinal nos contratos imobiliários

    Quando falamos de celebração de contratos no âmbito imobiliário, é comum que se vincule o negócio à prestação de Arras ou, como é popularmente conhecido, “sinal”. As Arras estão disciplinadas nos artigos 417 a 420 do Código Civil e são classificadas …

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    STJ entende que a confissão em sede de Acordo de Não Persecução Penal não é suficiente para fundamentar condenação de corréu. No âmbito do Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), que encontra respaldo no artigo 28-A do Código de Processo …

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    23 novembro
    Notícias | Responsabilidade Civil e Consumidor |

    Dono de cachorro terá que Indenizar Mulher por Danos Morais

    A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF, em processo de nº 0700777-82.2022.8.07.0007, manteve sentença de condenação por danos morais no valor de R$ 3.500,00 a um tutor de cachorro que mordeu uma mulher perto do rosto. O pedido …

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    10 novembro
    Direito Administrativo |

    Metaverso na Administração Pública.

    Marcos iniciais da utilização do Metaverso na Administração Pública. Durante a pandemia, não tivemos escolha a não ser nos aproximarmos ainda mais da tecnologia em geral. Inclusive, durante esse período, deram-nos ciência da criação do espaço de realidade virtual e …

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    04 novembro
    Direito Tributário | Informativos |

    Cartilha de Transação Tributária

    CARTILHA TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA (5)Cartilha de Transação Tributária.

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    04 novembro
    Direito de Família e Sucessões | Podcast |

    Indenização no Direito de Família

    As advogadas Vanessa Farracha de Castro e Patricia Botter Nickel comentam, de forma objetiva, sobre Responsabilidade Civil e Direito de Família.

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    03 novembro
    Direito de Familia e Sucessões | Notícias |

    IR PENSÃO ALIMENTÍCIA

    STF NÃO LIMITA A RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PAGO INDEVIDAMENTE SOBRE OS VALORES RECEBIDOS A TÍTULO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) afastou a incidência do Imposto de Renda (IR) sobre valores decorrentes do direito de …

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    27 outubro
    Direito de Família e Sucessões | Notícias |

    O Princípio da Monogamia

    O Direito das Famílias precisa ser constantemente revisto, na vã tentativa de tutelar tudo que está acontecendo com os indivíduos no mundo dos fatos. Nesse intuito, no final do ano de 2020, o Supremo Tribunal Federal precisou decidir se o …

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    25 outubro
    Direito Desportivo | Informativos |

    Aplicação de Sanções Desportivas

    No último dia 18 de setembro, mais um triste caso de discriminação racial ganhou os holofotes da mídia esportiva internacional em detrimento do que deveria ter sido uma linda festa do futebol espanhol. Horas antes do clássico madrileno entre Atlético de …

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