Em 1º de abril de 2021 foi finalmente sancionada e publicada a Lei nº 14.133/2021, que vem a ser a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (LLCA). Numa situação normal, o efeito imediato da publicação de tal lei (data na …
Leia maisO namoro simples é aquele que não tem tanta publicidade, não é duradouro e não há interesse de constituir família. O namoro qualificado apresenta muitas semelhanças com a união estável, mas a principal diferença é que não tem intenção de constituir …
Leia maisA Secretaria da Receita Federal anunciou, nesta segunda-feira (12), que o prazo final da entrega da Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) foi alterado de 30 de abril para 31 de maio. A mudança foi implementada por …
Leia maisA advogada Vanessa Abu-Jamra Farracha de Castro, sócia do escritório, participou na quarta-feira (7/4) da live sobre o livro “Oscar Wilde: a moralidade sexual dentro dos tribunais”. A obra, escrita por ela e por Pablo Antonio Lago, é o lançamento …
Leia maisNo terceiro episódio do Farracha de Castro Podcast, o advogado Elton Baiocco fala de modo descomplicado sobre questões tributárias. Disponível no Google Podcasts, Amazon Music e Spotify. Ouça aqui.
Leia maisA advogada Vanessa Abu-jamra Farracha de Castro participará de live promovida pela Comissão de Diversidade Sexual e Gênero da OAB Paraná e Comissão da Advocacia Iniciante sobre o livro “Oscar Wilde: a moralidade sexual dentro dos tribunais”. A obra, escrita …
Leia maisA advogada Vanessa Abu-jamra Farracha de Castro está lançando, junto com o doutor e mestre em Filosofia, Pablo Antonio Lago, o livro “Oscar Wilde – a moralidade sexual dentro dos tribunais”. A obra, que conta com prefácio do Professor René Dotti, …
Leia maisEm 16.03.2021 foi publicada a Portaria PGFN/ME nº 3026[1] a qual autoriza a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) a firmar acordo de transação por adesão ou individual, agora também para os débitos de FGTS inscritos em dívida ativa. A …
Leia maisEstão prorrogados os vencimentos de impostos para empresas enquadradas no Simples. A decisão do Conselho Gestor do Simples Nacional (CGSN) atende a uma solicitação do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Confaz) e estende …
Leia maisO presente informativo visa divulgar importantes orientações para cobrança de dívidas. Trata-se de decisão judicial proferida no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho, que poderá gerar interessantes reflexos na satisfação de crédito. Quando do julgamento do Recurso de Revista 230800-09.1996.5.02.0027, o …
Leia mais