O advogado Carlos Alberto Farracha de Castro, sócio do escritório Farracha de Castro Advogados, coordenou, na manhã desta quarta-feira (13/11), o Ciclo de Debates sobre Insolvência Empresarial, promovido pela Comissão de Estudos sobre Recuperação Judicial e Falência da OAB Paraná, por ele presidida em conjunto com as comissões da OAB SP, BA, RJ, SC e RS.
O evento traz painéis que fomentam a discussão sobre as reformas da Lei de Recuperação de Empresas e Falência (LREF – Lei 11.101/2005), em tramitação no Congresso Nacional por meio do Projeto de Lei nº 10.220/2018, do deputado federal Hugo Leal.
Na palestra de abertura, o advogado Ivo Waisberg, discorreu sobre a contribuição de um grupo de trabalho formado por entidades jurídicas para que a reforma legislativa atenda o objetivo de elevar a segurança jurídica, reduzindo a divergência de posicionamento entre os tribunais.
Fotos: Bebel Ritzmann
Durante o ciclo estão previstos painéis para refletir sobre as propostas de alteração legislativa, tratar da situação do produtor rural diante da recuperação judicial, discutir o plano de recuperação judicial e sua negociabilidade e ainda para elencar boas práticas nos processos de insolvência empresarial.
No final do evento, deve ser divulgada uma carta aberta à sociedade com o compromisso de apoiar o PL 10.220/2019 e de seguir com as ações do Grupo Permanente de Aperfeiçoamento da Insolvência.
