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Farracha De Castro – Advogados

Especialidades

Direito Imobiliário

A atuação na área de Direito Imobiliário contempla serviços de natureza consultiva e também litigiosa.

Os serviços de consultoria compreendem o assessoramento em temas que envolvem propriedade e demais direitos reais sobre imóveis, bem como nos negócios imobiliários em geral. Nossos profissionais atuam em planejamento de negócios imobiliários, participando da elaboração dos mais variados contratos (parcerias, permutas, compra e venda, dentre outros), da elaboração de escrituras e outros instrumentos públicos e do respectivo registro perante o cartório de imóveis competente. Muitas vezes, o planejamento passa pela constituição de sociedades de propósito específico, em conta de participação, individual de responsabilidade limitada – EIRELI, dentre outras.

O assessoramento contempla também a análise dos riscos da operação, como de evicção ou de recaírem sobre o bem obrigações dos antigos proprietários. Nossa equipe realiza a análise das certidões do imóvel e das pessoas envolvidas, apontando eventuais riscos (por exemplo, de fraude à execução) e soluções para reduzi-los ou afastá-los.

Dentre os clientes atendidos, constam incorporadoras, construtoras, proprietários de imóveis (parceiros), investidores, adquirentes de unidades imobiliárias, além de outros participantes dos empreendimentos.

Perante os cartórios de imóveis, nossa atuação engloba incorporações imobiliárias, constituição de condomínios, divisões amigáveis de áreas, procedimentos de retificação de registro, de suscitação de dúvida registral, de registro de loteamento e de usucapião extrajudicial, além de procedimentos de retomada de unidades com alienação fiduciária.

No âmbito das locações (comerciais ou residenciais), prestamos assessoria mediante elaboração de contratos, aditivos e pareceres, atendendo locadores, locatários e fiadores – inclusive nas hipóteses de demandas de despejo, revisional de alugueres, consignação, renovatória e demais previstas no ordenamento.

A atuação contenciosa (ou litigiosa) abarca toda a gama de ações que versam sobre propriedade e demais direitos reais (servidões, usufruto, hipoteca, etc.), como reivindicação em face de ocupações injustas, ações possessórias (interdito, manutenção e reintegração), usucapião, embargos de terceiro.

Atuamos na propositura e defesa de ações que versem sobre questões de condomínio (infringência de deveres de condômino, execução de despesas condominiais), direito de vizinhança, arrendamentos rurais, cobranças de comissões de corretagem, demais ações envolvendo consumidores (revisional de contrato, adjudicação compulsória, rescisão para retomada do imóvel, etc.).

Os vícios e defeitos construtivos são temas que frequentemente ensejam disputas entre incorporadoras, construtoras e consumidores. Discutem-se a responsabilidade do fornecedor por defeitos, garantias legais e contratuais.

Nossos profissionais atuam perante os Tribunais Estaduais, Federais e Superiores por meio da entrega de memoriais e da realização de sustentações orais.

Além da atuação judicial, destaca-se a resolução de controvérsias por meio de Arbitragem. A Lei 9.307/1996 autoriza que os contratantes optem por resolver suas controvérsias fora do Poder Judiciário, o que traz vantagens como sigilo e celeridade.

 

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