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Farracha De Castro – Advogados

Especialidades

Direito Aduaneiro, Marítimo e Portuário

ADUANEIRO: atuamos no comércio exterior, incluindo (mas não se limitando a) exportadores, importadores, Freight Forward, NVOCC, despachantes aduaneiros. Atuação compreendida na esfera administrativa e judicial.

MARÍTIMO: defesa de exportadores e importadores perante todos os integrantes da relação comercial, agenciamento de navios e de cargas, Tribunal Marítimo, responsabilidade indenizatória, cobrança e defesa de serviços (“demurrage”, “dispatch”, “detention”, “laytime”, etc.), gestão ambiental.

PORTUÁRIO: negociação entre o privado e a Administração Pública, atuação perante a Autoridade Portuária em defesas administrativas e também judiciais.

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