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Farracha de Castro Advogados

Publicações / Notícias

02/09/2019

Animais de estimação receberão pensão alimentícia após divórcio dos donos

Após uma audiência de conciliação, referente a um processo de divórcio consensual, foi acordado que o ex-marido será responsável pelo pagamento de pensão vitalícia aos gatos e ao cachorro do casal. A decisão foi homologada pelo juiz Guacy Sibille Leite, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).
O casal se separou de forma amigável e chegaram a uma conciliação frutífera, na qual o ex-marido se comprometeu a pagar R$104,79 por mês para as despesas dos animais. O valor corresponde a 10,5% do salário mínimo nacional.
Confira a íntegra da decisão.

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